Menu: Expedição > MDF-e
Objetivo: Como manter as informações a respeito de manifestos de transportes eletrônicos no sistema
Considerações:
- O MDF-e pode ser gerado tanto pelo menu de Expedição > MDF-e, como também pela tela de Ordem de coleta e Embarque;
- O embarque/ordem de coleta selecionado não pode estar cancelado ou finalizado;
- O embarque/ordem de coleta não deve possuir documentos diferentes de NF-es;
- O embarque/ordem de coleta deve possuir filial, transportadora e unidade cadastradas;
- A série deverá ser da mesma unidade selecionada;
- A filial deverá ter o mesmo CNPJ da unidade;
Criação do MDF-e
Acessar o menu: Expedição > MDF-e;
Para cadastrar um novo MDF-e clique no botão ‘Novo’ e então o sistema irá redirecioná-lo para a tela de edição;
3. Preencher os campos, conforme abaixo:
Embarque: Pode ser selecionado um embarque já cadastrado para geração de um MDF-e;
Ordem de coleta: Pode ser selecionada uma ordem de coleta já cadastrada para geração de um MDF-e;
Código: Refere-se ao OID do MDF-e. Este é gerado automaticamente no momento que o cadastro é salvo e não é possível editar;
Número: Gerado após salvar de acordo com a numeração atual da série selecionada;
Série: Complementa a numeração do MDF-e;
Chave de acesso/Data de criação/Usuário de criação: Gerados após salvar o MDF-e;
Situação: refere-se à situação do MDF-e dentro do sistema que pode ser:
- Criado;
- Em geração;
- Erro ao gerar;
- Em assinatura;
- Assinado;
- Erro ao assinar;
- Enviado à Sefaz;
- Erro ao enviar para Sefaz;
- Processando retorno;
- Erro ao processar retorno;
- Processado.
Unidade: Unidade emissora do MDF-e;
Transportadora: Refere-se a transportadora do MDF-e. Deve ser própria da empresa;
Filial: Refere-se a qual filial o MDF-e está vinculado. Deverá ter o mesmo CNPJ da unidade;
Tipo de emitente: Tipo de emitente vinculado ao cadastro da transportadora;
Tipo do transportador: Tipo do transportador vinculado ao cadastro da transportadora;
Veículo: Informações relacionadas a placa, grupo de veículo etc.;
Origem/Destino: De onde está saindo a carga e onde será entregue;
Documentos: NF-es vinculadas ao MDF-e;
Valor total: Soma do valor das NF-es;
Peso total: Soma do peso das NF-es;
Observação: Informações complementares do cadastro;
Situação Sefaz / Mensagem situação Sefaz / Código retorno Sefaz / Data retorno Sefaz: Todas essas informações são preenchidas automaticamente no momento da emissão do MDF-e e retorno da Sefaz;
Aba Seguros
Nesta aba deve ser informada a seguradora (caso houver), e a apólice que será vinculada ao manifesto. Estes cadastros de seguradora e apólice precisam ter sido realizados anteriormente no sistema.
Seguradora: Seguradora da carga;
Apólice: Apólice da carga;
Havendo apólices vinculadas ao MDF-e, é possível cadastrar os números de averbação para estas apólices.
Apólice: Apólice averbada;
Números de averbação: Números de averbação da apólice selecionada;
Podem ser informados mais de um número de averbação de uma só vez para adicionar ao manifesto, informando um por linha. Tendo preenchidos estes dados, clicar em Adicionar.
Aba Percurso
Nesta aba devem ser informados os estados que serão percorridos pelo motorista (desconsiderando estados de origem e destino).
Aba CIOT
O cadastro do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) é obrigatório para emitir o MDF-e. É passível de multa a não inclusão desses dados na emissão do documento, conforme Art. 19 da RESOLUÇÃO Nº 5.862, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019:
g) gerar, com intuito de burlar a fiscalização, CIOT com dados divergentes daqueles correspondentes ao da efetiva contratação do frete: multa de cem por cento do valor do piso mínimo de frete aplicável à Operação de Transporte, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais); e
h) deixar de cadastrar o Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais);
O cadastro do CIOT é habilitado quando o MDF-e for salvo pela primeira vez;
CIOT é composto por um emitente e um número de 12 dígitos. Ambos não podem se repetir dentro do mesmo cadastro de MDF-e.
Campo emitente: responsável pela geração do CIOT (CNPJ do embarcador ou transportador que gera o CIOT);
CIOT: número do CIOT;
Aba Pagamentos
Nesta aba devem ser inseridos as informações de pagamento. Quando a flag ‘Inserir dados do pagamento’ estiver selecionada só será possível emitir o MDF-e se houver algum pagamento cadastrado.
Flag de ‘Indicador de alto desempenho’ para quando for operação de transporte com utilização de veículos de frotas dedicadas ou fidelizada.
Informações bancárias:
Deve ser informado uma ‘Instituição de pagamento eletrônico de frete’ e ‘Valor do contrato’, ou ‘Número do banco’, ‘Agência’ e ‘Valor do contrato’, ou ‘Chave PIX’ e ‘Valor do contrato’.
Componentes do pagamento de frete:
Se o Tipo do componente de pagamento for ‘Outros’, é necessário informar a ‘Descrição’.
Pagamento:
O responsável é obrigatório. Se a forma de pagamento for ‘A prazo’, é necessário informar o ‘Número da parcela’, o ‘Valor da parcela’ e o ‘Vencimento da parcela’.
Após clicar em ‘Inserir informações de pagamento’, este ficará visível logo abaixo. Basta clicar em ‘Salvar’ para salvar as alterações.
Aba Lacre
Nesta aba devem ser informadas, quando houver, as unidades de transporte e carga para as notas fiscais do MDF-e. Cada unidade contém um ou mais números de lacre que representam os lacres utilizados para lacrar fisicamente as cargas durante o transporte.
Tipo: Tipo da unidade de transporte;
Identificação: Identificação da unidade, geralmente preenchida com a placa quando se trata de unidades rodoviárias (rodoviário tração ou reboque);
Notas fiscais: As notas que são comportadas pela unidade de transporte;
Lacres: As numerações dos lacres utilizados na unidade de transporte;
Tipo: Tipo da unidade de carga;
Identificação: Identificação da unidade, geralmente preenchida com o número do container ou algum outro tipo de identificação da unidade de transporte que comporta a unidade de carga;
Unidade de transporte: Unidade de transporte que comporta a unidade de carga;
Lacres: As numerações dos lacres utilizados na unidade de carga;
Aba Produtos perigosos
Nesta aba é possível vincular produtos perigosos ao MDF-e ao selecionar a opção “Adicionar produtos perigosos”. Ao selecionar, automaticamente o sistema irá verificar nos itens das NF-es se existe produtos perigosos cadastrados e irá mostrar na listagem estes produtos. Na listagem é possível editar o campo “Qtde e tipo volumes”.
Aba Vale pedágio
A aba de vale pedágio é de preenchimento obrigatório quando o pedágio é adiantado pela empresa contratante. Não informar o vale pedágio pode gerar multas.
Fornecedor: Empresa contratada para emissão e pagamento do vale pedágio. Deve ser cadastrada a mesma no cadastro de pessoa;
Número do comprovante: Número do comprovante do vale pedágio;
Valor: Valor pago do pedágio;
Responsável pelo pagamento: Pessoa/unidade de negócio responsável pelo pagamento;
Tipo do vale pedágio: TAG, Cupom ou Cartão.
Aba Autorizados
Esta aba sempre virá preenchida automaticamente com as pessoas cadastradas como autorizados ao download do manifesto na criação de um novo manifesto;
Somente será possível editar a listagem quando o manifesto não estiver Autorizado:
Nesta situação, será permitido remover e inserir pessoas conforme desejado, respeitando o máximo de 10;
As alterações feitas serão válidas apenas para o manifesto em questão, não irão afetar a tela de Configurações do manifesto;
Flag Autorizar seguradora(s):
Ao marcar esta flag, todas as pessoas das seguradoras cadastradas na aba “Seguros” serão inseridas na listagem de autorizados;
Se ultrapassar o limite de 10 pessoas, a mensagem de erro “O número máximo de autorizadas ao download do manifesto é de 10 pessoas!” será exibida ao salvar, e o usuário deverá remover pessoas desta lista;
Caso não haja seguradoras cadastradas, será exibida uma mensagem de alerta “Não há seguradoras cadastradas para este manifesto “.
Botão Incluir motorista
Para incluir um motorista basta adicionar o ‘Motorista’ e o ‘Local de emissão’ .
Botão Emitir pagamento
Para Emitir um pagamento é necessário além de informar o ‘Local de emissão’, o ‘Número da viagem’ e a ‘Quantidade de viagens’, as ‘Informações de pagamento’ (verificar Aba Pagamento).
Observações
Opção ‘Emitir MDF-e’: necessita da ação ‘permitirGerarMDFe’;
Opção ‘Encerrar’: necessita da ação ‘permitirEncerrarManifesto’;
Opção ‘Cancelar’: necessita da ação ‘permitirCancelarManifesto’;
Opção ‘Incluir motorista’: necessita da ação ‘permitirIncluirMotoristaManifesto’;
Opção ‘Notificar seguradora: envia e-mail para as seguradoras das apólices do manifesto;
Opção ‘Emitir pagamento’: possibilita a emissão de pagamento;
Opção ‘Download XML’: disponível somente após o manifesto não estar mais na situação Criado.
"Em atenção ao cumprimento de nossas políticas de segurança da informação e privacidade, alguns dados serão ocultados e protegidos"
